Iniciativa legislativa

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Considerando a ausência de lei federal na matéria, determinado Estado editou lei, de iniciativa parlamentar, para o fim de exigir que os ônibus que realizam o serviço público de transporte coletivo municipal e intermuni…

FUNRIO· ALERR· 2018

Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na remuneração dos militares das forças armadas. O projeto de lei aprese…

FGV· ALERO· 2018

Após grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei concedendo reajuste remuneratório à categoria,…

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve…

FCC· ALESE· 2018

Considere as seguintes proposições: I. O processo legislativo das leis previsto na Constituição da República é cláusula pétrea, não podendo ser modificado pelo poder reformador. II. Uma vez que a Constituição da Repúbli…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I. Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. II. Disponham sobre organização administrativa e judiciári…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

5% (cinco por cento) do eleitorado de um bairro propõe projeto de lei que tem por objeto conferir novos nomes às ruas da localidade, homenageando personagens brasileiros históricos. Considerando legislação municipal e a…

FGV· ALERO· 2018

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores. O…

FUNRIO· ALERR· 2018

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Suponha que em 31 de dezembro de 2017 foi editada lei de iniciativa do Tribunal de Contas da União aumentando a remuneração dos respectivos servidores, embora tenha sido constatado que o projeto de lei não estava ampara…

Consulplan· TJ MG· 2018

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2018

Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo legislativo: (I) o Presidente da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional; (II) o Senado Federal atuou como casa iniciadora e a Câmara dos Depu…

Vunesp· http://www.camaranovaodessa.sp.gov.br/· 2018

Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo legislativo de quaisquer entes federativos, é correto afirmar que a i…

Cebraspe· EMAP· 2018

A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.

Cebraspe· STM· 2018

Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto…

IDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017

A participação popular direta na elaboração de projetos de lei é garantida pela Câmara Municipal. Os projetos de lei de iniciativa popular são uma forma de democracia direta, mas que possuem regras regimentais específic…

Quadrix· CFO· 2017

Para o STF, o Poder Legislativo poderá emendar projeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, desde que não ocorra aumento de despesa, não havendo necessidade de que haja estreita pertinência das emendas c…

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO: