Iniciativa legislativa

CPCON· Pref Sumé· 2019

De acordo com Art. 211, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Consider…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O subsídio dos deputados estaduais. II. Os orçamentos anuais. III. As diretrizes orçamentárias. É CORRETO o que se afirma em:

FURB· FURB· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administração Pública direta e aumentava a remuneração de determinadas funções…

IESES· Pref São José· 2019

Analise as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal: I. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sist…

Vunesp· DAEM· 2019

Nos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de urgência para apreciação, terão início

FGV· TJ AL· 2018

Com o objetivo de compensar os servidores públicos do Poder Executivo estadual pelo longo período sem reajustes remuneratórios, um grupo de Deputados Estaduais encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa conceden…

FCC· SEF SC· 2018

O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Projeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem como cargos públicos com atribuições voltadas para essas atividades,…

FCC· SEAD AP· 2018

A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

Segundo a Constituição Federal, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

FCC· TRT 2· 2018

Suponha que o Presidente da República encaminhe projeto de lei à Câmara dos Deputados que prevê (i) a criação de um Tribunal Regional do Trabalho; (ii) o aumento do número de membros dos Tribunais Regionais do Trabalho…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, bem como a fixação e majoração dos vencimentos serão definidas p…

FCC· ALESE· 2018

Entendendo que os vencimentos de uma determinada carreira de servidores públicos integrante dos quadros da Administração direta estadual encontram-se fixados em patamar muito inferior àquele praticado no âmbito da inici…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e cercanias. A Comissão de Constituição e Justiça deve emitir parecer…

Instituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão iníc…

CONSCAM· Pref Taiaçu· 2018

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta:

FCC· ALESE· 2018

O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de atividades desportivas extracurriculares no contraturno escolar, ministr…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

A inconstitucionalidade declarada deu‐se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a edição de leis que organizem ou disponham sobre entidades da administração…

NC-UFPR· FOZPREV· 2018

A Constituição estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supr…