Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaIBFC 2018

CM Feira de Stana

Questão de Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.