Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaCebraspe 2018

EMAP

Questão de Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.