Iniciativa legislativa

Cebraspe· TCE PE· 2017

Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, desde que subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, deverá ser obr…

Cebraspe· TRT 7· 2017

Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.

FGV· ALERJ· 2017

A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou projeto de lei de sua iniciativa, tornando obrigatória a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas e cercanias, com o fim de prevenir e reprimir a prática de…

Vunesp· DPE RO· 2017

Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo

PLANEXCON· CM Jumirim· 2017

A iniciativa das leis complementares e ordinarias federais, cabe:

FCC· DPE-RS· 2017

Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para alcançar seu objetivo deverá

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal, tendo por objeto o estabelecimento de hipótese de prisão civil do depositário infiel de bens penhorados em juízo, é aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara…

FCC· ARTESP· 2017

Determinado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo Chefe do Executivo. Durante a fase de apresentação de emendas, vários parlamentares apre…

COMPERVE· Câmara de Currais Novos - RN· 2017

Existem matérias cujo disciplinamento legal deve ser proposto pelo Chefe do Poder Executivo. Dessa forma, de acordo com a Constituição Federal, são de inici ativa privativa do Presidente da República as leis que disponh…

Instituto Verbena· - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS· 2017

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 61, §1º, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que

Cebraspe· TRE TO· 2017

A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada

FCC· TST· 2017

A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela est…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.

FCC· PROCON-MA· 2017

O Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que praticarem infração às regras de proteção ao consumidor. Considerando as…

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Constitui matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo:

FCC· TRE-PR· 2017

Governador de Estado pretende disciplinar os requisitos para o preenchimento de cargos públicos efetivos, cargos públicos em comissão e de funções públicas. Para concretizar sua intenção, o Governador

Fundatec· CM Quaraí· 2017

A iniciativa popular, no processo legislativo:

UFMT· Pref Cáceres· 2017

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.

FCC· PGE-MT· 2016

A Lei n 6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, aprovada pela maioria simples da Assembleia o Legislativa daquele Estado e sancionada pelo Governador, apresenta o seguinte teor: “Art. 1 O servid…

Quadrix· CFP· 2016

É de iniciativa privativa do Chefe do Executivo a lei que: