Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Assinale a alternativa CORRETA. A respeito do regime jurídico-constitucional de deputados e senadores:

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:

FGV· PC AM· 2022

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e ac…

Legalle· Pref Forquetinha· 2021

NÃO perderá o mandato o vereador que:

Cebraspe· ALECE· 2021

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, três deputados encontram-se nas seguintes situações. I Lucas deixou de comparecer a sessão legislativa do ano de 2019, a terça parte das sessões ordinárias, sem justificativ…

Vunesp· AVAREPREV· 2020

A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato

Vunesp· Pref São Roque· 2020

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da transferência voluntária de agremiação os ocupantes dos cargos de

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Se um deputado distrital for convidado pelo governador do DF para assumir a direção do DETRAN/DF, então nesse caso, se o deputado distrital aceitar o convite, haverá a perda do seu cargo eletivo.

Vunesp· Pref RP· 2019

Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e per da de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura d…

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2019

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, atentatória às instituições vigentes. Luiz fixou residência fora do Municíp…

Vunesp· CM D Córregos· 2018

No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Cons tituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o cargo

Vunesp· CM Indaiatuba· 2018

Suponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, que

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:

Vunesp· PGE SP· 2018

No julgamento da ADI no 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade, quant…

FGV· ALERO· 2018

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após os trâmites regulares, deliberou pela perda do mandato eletivo de Pedro, deputado estadual pelo partido político Alfa. Nos termos do regimento interno, essa deliberaç…

IDECAN· CRF SP· 2018

“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, manifesta-se por sua inocência e afirma de imediato renunciar a qualque…