Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracter…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a posse, constatou que Alfa não preenchera os requisitos exigidos pela ordem constitucional para fins de recebimento dos recursos do fundo partidár…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal filiado ao Partido Político Alfa, foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter praticado o crime de corrupção, consistente na solicitação de vantagem em dinheiro para votar de modo fa…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à posse nesse cargo, aceitara atuar como diretor executivo de uma sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte intermunicipal, vínculo este…

Cebraspe· TJ ES· 2023

O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste colegiado. Considerando a sistemática estab…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste, com a finalidade de apurar i nfrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no desempenho de suas funções, s erão…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

4 O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro Parlamentar. João teria afrontado os deveres fund…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, considerou que Pedro, também Deputado Federal, teria praticado conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ao se inteirar a respeito da legitimidade para o requerimento de representação ao órg…

Fundep· TJM MG· 2022

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores

FGV· TJDFT· 2022

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo…

FGV· TRT· 2022

Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito da existência, ou não, de alguma vedaç…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo (Resolução nº 35/90, de 13 de dezembro de 1990) prevê em seu Art. 97 que a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador em determinadas circunstâncias.…

FCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o decoro parlamentar. ( ) A percepção de alcance de vantagens indevidas por parlamentar é algo incompatível com o decoro. ( ) Apenas a Mesa Diretora da Câma…

Vunesp· DAE Bauru· 2022

A respeito da perda do mandato parlamentar, é correto afirmar que

Selecon· CM Dourados· 2022

Após a interposição de recurso em face de sentença condenatória pelo crime de estelionato, um vereador terá seu mandato:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que: I. Tiver os direitos políticos cassados. II. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias…

Consulplan· PGE SC· 2022

Existem condutas que são incompatíveis com a atividade parlamentar, expressamente previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina. NÃO importa em perda do mandato de Deputado: