Question

Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e per da de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que

Accepted Answer

E) não perderá o seu mandato o deputado ou senador, licenciado pela respectiva Casa por motivo de doen ça, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

Answer

A) perderá o mandato o deputado ou senador que seja investido no cargo de Ministro de Estado, por impli car em nítida violação da separação de poderes.

Answer

B) perderá o mandato o deputado ou senador que faltar a 10% (dez por cento) das sessões ordinárias reali zadas pela respectiva Casa Legislativa.

Answer

C) desde a expedição do diploma os deputados e sena dores não poderão ser proprietários, controladores, diretores de empresas que gozem de favor decorren te de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Answer

D) no caso de senador ou deputado que pratique proce dimento declarado incompatível com o decoro par lamentar, a perda do mandato será declarada pela Mesa da casa respectiva, de ofício ou mediante pro vocação de qualquer de seus membros, ou de parti do político com ou sem representação no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

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