“O Deputado Federal Tício da Silva, no… (IDECAN 2018)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarIDECAN 2018

CRF SP

“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, manifesta-se por sua inocência e afirma de imediato renunciar a qualquer de suas imunidades, para provar em vias de processo regular a sua inocência.” Quanto à manifestação do Deputado pela renúncia de imunidades parlamentares, é correto afirmar que:

AA manifestação do Deputado durante a sessão é suficiente a validar a renúncia de imunidades.BSendo as imunidades parlamentares garantia institucional concedida ao Congresso Nacional, não poderá o Deputado destas dispor.CO Deputado deverá formalizar o ato de renúncia através de petição destinada ao presidente da Câmara para que o mesmo seja válido.DA manifestação oral do candidato não servirá à renúncia de imunidades, vez que para tanto é necessário pedido de manifestação específico, ainda que oralmente.

Mais questões de Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Ver as 214 questões de Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.