Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

FUNRIO· ALERR· 2018

Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidad…

FCC· ALESE· 2018

Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença…

FCC· CL DF· 2018

Considere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Federal. Nessa hipótese, diante do que dispõe a Lei Orgânica do Distrit…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos. II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Cas…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma: I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público. II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista. III - manter con…

FUNRIO· ALERR· 2018

A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente da Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de l…

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A inassiduidade consistente na falta a sessões consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à perda do mandato se for injustificada.

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

Os Vereadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de Direito Público, ou nela exercer função remunerada, desde:

FUNRIO· ALERR· 2018

A vaga na ALE-RR se verificará, por somente, quando houver

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

A Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,

FCC· ALESE· 2018

Considere as seguintes hipóteses: I. Deputado investido no cargo de Ministro de Estado. II. Deputado investido no cargo de Chefe de Missão Diplomática temporária. III. Deputado licenciado pela Assembleia Legislativa par…

Vunesp· PC SP· 2018

Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias do Senado Federal, é correto assinalar que

Fundatec· ALERS· 2018

É competência da Mesa da Assembleia Legislativa:

FCC· ALESE· 2018

Márcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição, Márcio não poderá, dentre outros impedimentos, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em sociedade de economia mista e também não poderá ser…

FUNRIO· ALERR· 2018

Perderá o mandato, o Deputado

FCC· IAPEN AP· 2018

Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado

FUNRIO· ALERR· 2018

Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele

FUNRIO· ALERR· 2018

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, não perderá o mandato legislativo, o deputado que estiver licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença ou para tratar de interesse particular

Cebraspe· PJC MT· 2017

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

Cebraspe· TRF 1· 2017

A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.