Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFGV 2022

PC AM

Questão de Direito Constitucional

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.