Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarCebraspe 2021
ALECE
Questão de Direito Constitucional
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, três deputados encontram-se nas seguintes situações. I Lucas deixou de comparecer a sessão legislativa do ano de 2019, a terça parte das sessões ordinárias, sem justificativa. II João teve seus direitos políticos suspensos. III Alfredo foi condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Nesses casos hipotéticos, com base na Constituição do Estado do Ceará, poderá(ão) sofrer perda ou suspensão automática do mandato, declarada pela mesa da assembleia legislativa,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.