Imunidades parlamentares

FCC· ALMS· 2026

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado

FCC· ALERR· 2026

Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. II. O deputado não po…

FCC· ALERR· 2026

O Ministério Público Estadual investiga três manifestações distintas de um Deputado Estadual, todas consistindo em imputar falsamente ao Governador do Estado, sem qualquer suporte probatório, a prática de desvio de verb…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no Congresso Nacional. Qual foi o ponto ce…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:

FGV· TJ PR· 2026

Carlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e fez alentado discurso a respeito de determinada proposição legislativa. Após concluir o seu discurso, aproveitando…

Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

José da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Com a diplomação, deputados e senadores têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, mesmo antes da posse.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Conforme norma constitucional, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, neste contexto, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que assegu…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Considere as seguintes afirmativas: I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é proporcional à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às elei…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Analise o texto a seguir, acerca dos Vereadores, com base na Lei Orgânica: por Os Vereadores gozam de inviolabilidade suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na círcunscrição do Estado, sendo que é ínc…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um vereador do Município de Luz profere declarações em sessão plenária criticando a atuação do Prefeito. O Prefeito ameaça processar o vereador criminalmente. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a im…

FCC· ALERR· 2026

Na hipótese de um Deputado Estadual ser abordado por autoridade policial, para fins de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, caberá à

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

Sobre a organização dos poderes, considere os itens a seguir à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniõ…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

João, deputado estadual do estado Alfa, regularmente diplomado e em exercício do mandato, encontrava-se em viagem particular no estado Beta, onde, em tese, praticou crime inafiançável. Logo após os fatos, foi preso em f…

FCC· ALMS· 2026

Quanto à imunidade parlamentar material, esta

Quadrix· CREF· 2026

As ofensas e os xingamentos não estão abarcados pela imunidade parlamentar material.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a inviolabilidade assegurada aos Vereadores no exercício do mandato, assinalar a alternativa CORRETA.