Question

João, deputado estadual do estado Alfa, regularmente diplomado e em exercício do mandato, encontrava-se em viagem particular no estado Beta, onde, em tese, praticou crime inafiançável. Logo após os fatos, foi preso em flagrante pela autoridade policial do estado Beta. Os autos da prisão foram encaminhados à Assembleia Legislativa do estado Alfa para deliberação quanto à manutenção da custódia. À luz das imunidades parlamentares e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A prisão em flagrante é admitida, por se tratar de crime inafiançável, devendo os autos serem remetidos à Assembleia Legislativa do estado Alfa, que poderá sustar a prisão pelo voto da maioria de seus membros.

Answer

A) A imunidade formal quanto à prisão não se aplica aos deputados estaduais, restringindo-se apenas aos deputados federais e senadores.

Answer

B) O fato de o crime ter sido praticado no estado Beta afasta a incidência das imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal.

Answer

C) A prisão somente poderia ocorrer após autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado Alfa, por se tratar de crime comum praticado por parlamentar estadual.

Answer

D) O deputado estadual não poderia ter sido preso, pois goza de imunidade formal absoluta quanto à prisão durante o mandato, salvo se decorrente de trânsito em julgado de sentença condenatória.

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