Habeas data

FGV· OAB· 2022

Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao referido órgão solicitando…

FAFIPA· CODUSA· 2022

São consideradas garantias fundamentais as seguintes ações constitucionais (também intituladas de remédios constitucionais): habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e a ação c…

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

A sociedade empresária Fix e Tix pretende obter informações sobre seus dados constantes nos sistemas da Receita Federal. O acesso foi requerido, mas o pedido foi indeferido. Diante disso, impetrou ação constitucional pa…

IESES· SAP SC· 2022

O instituto que se dedica a salvaguardar o direito à informação pessoal, é corretamente chamado de:

FCC· TRT 5· 2022

Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de…

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas relativas ao habeas data, à reclamação, à suspensão de segurança e à suspensão de liminar, I. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo, por quinze dias, ap…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Analise as proposições e responda. I – Ministro de Estado. II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). III – Superior Tribunal de Justiça. Em que pese os remédios constitucionais, expressos pe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Referente aos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. Concederse-á habeas data para: I. Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos d…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

O writ constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas sem justificativa pelo Poder Público, com a finalidade de esclarecer situações de interesse pessoal, é

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como contribuinte desse imposto, compareceu à repartição competente e…

Legalle· SANEP· 2022

Caso algum usuário dos serviços do SANEP (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas) necessite informações suas constantes no cadastro da instituição, não as conseguindo administrativamente poderá, prioritariamente, ple…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

A Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as informações que a seu respeito constem de registros ou bancos de dados, mantidos por entidades governamentais, ou de caráter público, ainda qu…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:

FGV· SEFAZ AM· 2022

João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à…

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2022

Conforme previsto na Constituição, concede-se o “habeas-data”, dentre outros:

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo. O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da

Cebraspe· Pref Pires do Rio· 2022

O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.

FCC· TRT 5· 2022

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, nego…

Quadrix· CRA PR· 2022

O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório.

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a gestão documental governamental. Analise as asserções sobre a Constit…