De acordo com a Constituição Federal, p… (IDIB 2022)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalHabeas dataIDIB 2022

CM J Guararapes

De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:

Ao impetrante pretender a retificação de dados, caso não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.Ba falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Cpara proteger direito líquido e certo não amparado por habeascorpus ou mandado de segurança.Dfor necessário assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em quaisquer registros ou bancos de dados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.