Question

Maria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse como contribuinte desse imposto, compareceu à repartição competente e solicitou o acesso à íntegra das informações concernentes à sua pessoa, incluindo os impostos de que era devedora. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido, inclusive em sede de recurso hierárquico, com base no argumento de que informações tributárias eram sigilosas. Nesse caso, a ação constitucional a ser ajuizada por Maria para ter acesso às referidas informações é o(a):

Accepted Answer

A) habeas data;

Answer

B) mandado de injunção;

Answer

C) mandado de segurança;

Answer

D) reclamação constitucional;

Answer

E) representação constitucional.

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