Habeas data

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

Antônio, pessoa com deficiência, solicitou à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à sua defici…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João pretende ter acesso às suas informações pessoais que constam de bancos de dados de entidade governamental. Em assim sendo, o particular procura um advogado, para ser informado sobre como deve proceder. Nesse cenári…

Vunesp· CIJUN· 2023

Determinado munícipe pretende acessar informações sobre sua empresa, constantes em aplicativo criado por órgão público, a fim de subsidiar recurso contra ato da administração fazendária que restringiu o exercício de sua…

FCC· DPE AM· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

Consulplan· CM Santos Dumont· 2023

A Constituição de 1988 assegura a todos o acesso a informações, tanto é que prevê o remédio constitucional do habeas data, que pode ser concedido:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: I - Conceder-se-á : a) para assegurar…

Legalle· Pref Nova Petrópolis· 2023

Conforme a Constituição Federal, qual o remédio constitucional destinado à retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo?

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

No tocante ao direito de acesso às informações e ao rito processual do Habeas Data, é correto afirmar que:

Cebraspe· MPE BA· 2023

A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados d…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

O habeas data será concedido para a retificação de dados, quando não houver preferência por realizá‑lo mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.

UNESC· Pref Laguna· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á "habeas-data": I.Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governa…

Quadrix· CRA PR· 2022

O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das entidades governamentais, mas também em relação aos bancos de dados de caráter público geridos por pessoas privadas.

FCC· UNICAMP· 2022

Considere as seguintes situações, relacionadas a Universidade pública estadual, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Servidor técnico-administrativo pretende obter vista de a…

Selecon· DEPEN MG· 2022

Antônio teve crédito negado perante um estabelecimento comercial, sob a justificativa de que seu nome estava inserido no Serviço de Proteção ao Crédito. Ao pedir certidão, constatou que existia restrição equivocadamente…

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data": I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso…

INSTITUTO MAIS· IPREV Santos· 2022

Sobre os direitos e garantias, dispostos no artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse c…

Fundatec· PP RS· 2022

Sobre o habeas data, é correto afirmar que:

IBFC· DETRAN AM· 2022

A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Quando a sentença conceder o habeas…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Um advogado compareceu em determinado órgão público para examinar os autos de um processo administrativo que corria em desfavor de seu cliente. Ao perceber que o caso demandaria aná…