Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalHabeas dataQuadrix 2022
CRA PR
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 91 a 100. O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.