Habeas data

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Prot é advogado e participou de diversos movimentos sociais a partir da década de sessenta do século XX. Por sua atividade política, foi preso e fichado pela polícia. Muitos anos se passaram e não houve acesso aos seus…

FGV· PC RJ· 2022

Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual· 2022

O Município Alfa instituiu um programa assistencial para famílias hipossuficientes, com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que não contassem com casa própria. Inês, embora resida sozinha com seus q…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Analise os itens, abaixo, extraídos do artigo 5º da Constituição Federal, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) conceder-se-á "habeas-data" para a retificação d…

FGV· PM RJ· 2021

Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade. Com base na informação…

IBFC· IAT PR· 2021

Ao abordarmos os remédios constitucionais, nos deparamos com o instituto do “habeas data”. Acerca do mencionado remédio constitucional, leia o dispositivo abaixo da Constituição Federal de 1988: “Art. LXXII - conceder-s…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por um…

Consulplan· Funprev· 2021

Nos termos da legislação vigente, relativamente ao habeas data:

Selecon· SEDUC MT· 2021

Bruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualquer resposta por parte do referido órgão público. Nos termos do siste…

Cebraspe· PRF· 2021

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

IESES· TJ RO· 2021

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

IDECAN· PC CE· 2021

“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constituciona…

FCC· MANAUSPREV· 2021

O direito do cidadão ao conhecimento de informações pessoais constante de banco de dados de entidade governamental, mediante habeas data, constitui expressão do(s) princípio(s) da

Quadrix· CRF MA· 2021

O art. 5.o da Carta Magna, em seu inciso LXXII, traz uma importante ferramenta de controle judicial ao cidadão: o habeas data. A respeito desse remédio constitucional, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei nº 9.507/1997, conceder-se-á habeas data: I. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de…

Vunesp· Pref F Vasconcelos· 2020

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conceder-se-á

MSM· Pref G Valadares· 2020

Marque a alternativa INCORRETA:

IDIB· CM Mamanguape· 2020

Sobre ohabeas data, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto para obtenção de informações quanto para correção de inexatidões de dado…