Habeas data

Quadrix· CORE CE· 2025

O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)

Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025

Remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais. Seu objetivo principal é assegurar que qualquer pessoa possa…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa co…

Cebraspe· TRT· 2025

A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

Durante processo de atualização cadastral no Município de Pinhais - PR, a contribuinte Maria solicitou ao Departamento de Arrecadação acesso às informações pessoais constantes de seu cadastro tributário e também a corre…

FCC· PGE MT· 2025

Sobre o habeas data, é correto afirmar:

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Determinado cidadão recebeu notificação da Receita Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos constantes dos sistemas informatizados de apoio à arreca…

FAFIPA· FA· 2025

Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos e garantias fundamentais, além de assegurar a preservação da Constituição. De acordo com o expressamente disposto na…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam prestadas, bem como que sejam retificados eventuais dados incorre…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:

Vunesp· UNESP· 2024

Suponha que George deseja obter da Secretaria de R ecursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para ajuizar…

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

Considere que Maria deseja ter acesso às suas informações constantes de bancos de dados de entidades governamentais. Para tanto, formulou requerimento devidamente motivado, mas já se passaram cinco dias e não houve qual…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

De acordo com a legislação que regula o acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, analise as assertivas a seguir. I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relat…

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para c…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

É cabível habeas data para

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo conjunto de direitos fundamentais, alguns capitulados no seu art. 5º, composto de 79 incisos. Entre eles, existem prerrogativas que servem à defesa do direito à informa…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Tendo em vista que os Direitos e garantias fundamentais são um importante objeto de nossa Constituição da República, analise as afirmativas a seguir. I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informa…

FAFIPA· IPRECONTENDA· 2024

O artigo 5º, LXXII da Constituição Federal trata do habeas data e seus objetivos. Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município de Cuiabá· 2024

João não foi admitido em um programa assistencial do Município Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros municipais, ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar como beneficiário do re…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Conforme a Constituição Federal, este é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter públi…