Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalHabeas dataOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Conforme a Constituição Federal, este é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.