Questão de Direito Constitucional

Considere que Maria deseja ter acesso às suas informações constantes de bancos de dados de entidades governamentais. Para tanto, formulou requerimento devidamente motivado, mas já se passaram cinco dias e não houve qualquer resposta do ente. Em face da inércia, impetrou habeas data. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei do habeas data, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Maria não poderia ter impetrado habeas data, pois tal ação constitucional não é cabível em face de entidades governamentais, mas apenas contra órgãos públicos. ( ) a inicial será desde logo indeferida, pois ainda não houve o decurso de mais de dez dias sem decisão, a contar do requerimento formulado. ( ) a inicial será desde logo indeferida, pois ainda não houve o decurso de pelo menos quinze dias sem decisão, a contar do requerimento formulado. ( ) a petição inicial será desde logo indeferida se Maria não comprovar o pagamento das custas e não pedir os benefícios da justiça gratuita. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.