Habeas data

SUSTENTE· MPE BA· 2026

No exame de uma demanda em que um cidadão questiona acesso a dados pessoais em banco público, omissão normativa que dificulta exercício de direito e ato lesivo ao patrimônio público, os remédios constitucionais cumprem…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Um cidadão verifica que um órgão público de saúde mantém, em banco de dados, informação inexata sobre a sua pessoa. Requer, na via administrativa, a exibição do registro e a correção do dado, e tem ambos os pedidos nega…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Acerca das garantias constitucionais voltadas à proteção de direitos fundamentais, assinale a opção correta considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Consulplan· CAU CE· 2026

Carlos, arquiteto devidamente inscrito no CAU/CE, envia um requerimento administrativo formal ao Conselho solicitando acesso a documentos e planilhas que detalhem o montante total de recursos públicos gastos pelo Consel…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Com base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo:

IBFC· TJ PE· 2025

Joaquim da Silva postulou, administrativamente, a expedição de certidão em que constassem informações pessoais suas existentes em processo de tomada de contas em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernamb…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou admini…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcello disse que os dados não poderiam ser alterados.…

Quadrix· CRO SP· 2025

Conforme a Lei do Habeas Data, quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

Selecon· Pref Barra do Bugres· 2025

Gael foi eliminado em concurso público para o cargo de policial civil na fase de investigação social. No entanto, não foi exposto o motivo de sua eliminação. Portanto, contratou o famoso advogado Liam, com o objetivo de…

IBFC· TJ PE· 2025

Felipe, cidadão brasileiro, interessado na temática sobre o direito à saúde, inicia uma pesquisa sobre os recursos financeiros utilizados na pandemia do COVID-19 e, por isso, procura o Ministério da Saúde para obter inf…

Consulplan· TRF 1· 2025

Carlos protocolou pedido de acesso a informações pessoais constantes em banco de dados do Ministério da Defesa. O pedido foi indeferido por despacho do Ministro de Estado da Defesa, com fundamento em suposto sigilo inst…

Instituto EVO· Pref Marapoama· 2025

Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data"

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise o seguinte caso: Maria, cidadã brasileira, solicitou ao órgão de saúde pública acesso a seu prontuário médico, mas teve o pedido negado s…

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Maria, juíza federal, deseja obter informações constantes no Banco Delta S.A., sob alegação de que possuía restrições cadastrais a seu crédito – lançadas pela agência dessa instituição financeira localizada no município…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

João da Silva, ao solicitar a cópia de seu CPF junto à Receita Federal, com o objetivo de regularizar sua situação em um outro órgão público, recebe a seguinte resposta: “As informações solicitadas são sigilosas e não p…