Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.