Conceder-se-á habeas data para (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas dataFCC 2007

TRF 2

Conceder-se-á habeas data para

Aanular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Banular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.Cassegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Dproteção de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.Ereparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo.

Mais questões de Habeas data

AMEOSC 2026Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúd…
Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segun…
IGECS 2026Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes.…
IDHTEC 2026O “habeas-data” será concedido:
IDECAN 2026Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vári…

Ver as 388 questões de Habeas data

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.