Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º93×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
Quadrix· CRM AC· 2019
A prática de racismo constitui crime inafiançável, da mesma forma que a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
Julgar o itemCONTEMAX· Pref Damião· 2019
Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo
ResolverNC-UFPR· FAS/ Resolução nº 172 do COMTIBA· 2019
Considerando a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para imputabilidade penal é de:
ResolverVunesp· Pref Olímpia· 2019
Nos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:
ResolverCebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.
Julgar o itemIDECAN· Advocacia Geral da União· 2019
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I. a legítima de defesa; II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e…
ResolverQuadrix· CRB 5· 2019
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a destruição de todas as informações, mensagens e provas obtidas durante a apuração do caso, por terem sido obtidas de maneira ilegal.
Julgar o itemCebraspe· TJ AM· 2019
Todas as informações constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) devem ser disponibilizadas aos usuários em portal de consulta pública da Internet, independentemente de cadastro anterior ou de de…
Julgar o itemFEPESE· SAP SC· 2019
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assi…
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
Julgar o itemUTFPR· UTFPR Edital 006/ -CPCP-Técnico-Administrativo· 2019
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina direitos e garantias fundamentais, assegura a gratuidade das ações de:
ResolverIADES· DGPP GO· 2019
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é re presentado pelo princípio
ResolverFundatec· Pref Congonhinhas· 2019
Segundo a Constituição Federal, no Brasil, NÃO pode haver pena de:
ResolverIADES· ALEGO· 2019
Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.
Julgar o itemQuadrix· CRF ES· 2019
O princípio do juiz natural diz respeito, especificamente, à preexistência de critérios de fixação de competência no âmbito jurisdicional.
Julgar o itemVunesp· Pref Caraguatatuba· 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil considera, entre outros, crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
ResolverIESES· SCGÁS· 2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 22 de maio projeto de criminalização da homofobia no Brasil. O texto (PL 672/2019) iguala as penas para crimes motivados por preconceitos de…
ResolverIDIB· Pref Petrolina· 2019
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa inc…
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