Questões de Direito Constitucional · CONTEMAX
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Direito Constitucional
Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.