Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2019

PC_DF_19_ESCRIVAO

Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.