Garantias penais e processuais

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fian ça aquele que cometer, dentre outros, o crime

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenaç…

EJUD PI· TJ PI· 2019

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal, a individualização da pena será regulamentada por lei, sendo incorreto afirmar que, em nenhuma hipótese, será tolerada pena:

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:

Vunesp· Pref Itanhaém· 2019

É correto afirmar que a Constituição Federal assegura

EJUD PI· TJ PI· 2019

A garantia constante do art. 5°, XXXVII, da CF/88, que consiste na proibição de juízo ou tribunal de exceção criado ex post facto para o julgamento de um determinado caso concreto ou pessoa, está intimamente ligado ao p…

Cebraspe· TJ BA· 2019

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

Vunesp· TJ AC· 2019

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que

Cebraspe· PC_DF_19_ESCRIVAO· 2019

A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

Vunesp· CM Orlândia· 2019

Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules

IADES· DGPP GO· 2019

O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se…

Quadrix· CRB 5· 2019

Mesmo em caso de defesa da intimidade, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, uma vez que o interesse público prevalece sobre o privado.

FGV· TJ CE· 2019

Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os órgãos competentes da União aprovaram a Lei nº XX/2019, dispondo, ainda…

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

A lei ordinária que viesse a estabelecer a pena de morte no Brasil em tempos de paz padeceria de inconstitucionalidade:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

A Constituição Federal de 1988 incorporou o princípio do devido processo legal, que tem como corolário(s): I. Ampla defesa. II. O contraditório. III. A permissão, com restrição, de prisão ilegal. Está(ão) CORRETO(S):

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

É correto afirmar que a Constituição Federal determina que

FGV· OAB· 2019

Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi pre…

Quadrix· CRF ES· 2019

O duplo grau de jurisdição é uma garantia constitucional explicitada, na Constituição, pela inafastabilidade jurisdicional.