Questões de Direito Constitucional · UTFPR
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UTFPR 2019
UTFPR Edital 006/ -CPCP-Técnico-Administrativo
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina direitos e garantias fundamentais, assegura a gratuidade das ações de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.