Acerca dos direitos fundamentais estabe… (IADES 2019)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIADES 2019

ALEGO

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.BA pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.CO habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.DÉ proibida a prisão em flagrante delito.EO Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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