Garantias penais e processuais

Vunesp· Pref Serrana· 2018

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Quadrix· CREF 8· 2018

O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:

FCC· SEGEP MA· 2018

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. A Constituição Brasileira prevê o devido processo legal, com garantias de ampla defesa e contraditório, no tocante aos processos judiciais; já quanto…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes he…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:

UPENET· PMPE· 2018

Sobre os crimes previstos no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir: I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescrití…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

Considere o sistema de controle em malha fechada dado pelo diagrama de blocos a seguir: U(s) 1 Y(s) + 1 2s Contolador Planta Qual será o erro em regime permanente para uma entrada do tipo rampa unitária?

Vunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, ao prender uma pessoa em flagrante, a autoridade responsável deverá

CONSESP· CM Castelo· 2018

Se no recinto da Câmara Municipal for cometido algum delito será efetuada a prisão do criminoso, se houver flagrante, abrindo-se o competente inquérito, sob a direção de um membro da Mesa, designado pelo Presidente. No…

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),

Vunesp· Pref SBC· 2018

É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que

CPCV UERR· SETRABES· 2018

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:

Cebraspe· PC SE· 2018

Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.

IBGP· Pref Itabira· 2018

De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:

Cebraspe· PC SE· 2018

Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido formal.

Quadrix· CODHAB· 2018

A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Quanto aos direitos e deveres individuais e em conformidade com a redação da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna assinalando a alternativa correta: A pena será cumprida em estabe…