Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2019
Pref Olímpia
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.