Formalização, duração e garantias contratuais

IDECAN· COGERP SE· 2023

Sobre os Contratos Administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e responda: I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusul…

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Sobre os contratos administrativos, disciplinados na Lei nº 14.133/2021, considere as assertivas a seguir. I.São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam vinculação ao edital de licitação e à proposta do l…

UNESC· CM Itapema· 2023

Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do víncul…

FUVEST· USP· 2023

Nos termos da Lei nº 8.666/93, o adjudicatário

Fundatec· Pref Baln. Pinhal· 2023

O Município de Balneário Pinhal pretende realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de limpeza nas escolas públicas municipais. O prazo máximo de contratação será de:

Cebraspe· CNMP· 2023

A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização de programas de informática, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá oc…

Fundatec· Pref N Sta Rita (RS)· 2023

Em relação às garantias contratuais estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles não podem ser aplicadas as disposições de direito privado.

Legalle· UFPEL· 2023

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, so…

Consulplan· MPE MG· 2023

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afir‐ mativas a seguir. I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, ha‐ vendo hipóteses em que a a…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Segundo a Lei no 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos que

FURB· SAMAE JS· 2023

De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Na contratação de obras, serviços e compras pela CODEBA, quais são as modalidades de garantia que poderão ser exigidas nos contratos?

Vunesp· Pref SP· 2023

Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, tendo sido previsto no edital que a empresa vencedora deveria prestar g…

Quadrix· CRO SC· 2023

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, so…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

O instrumento de contrato administrativo, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos, é obrigatório, exceto nas hipóteses que a mesma lei prevê, situação em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrument…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Leia o texto a seguir. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 615. Na gestão pública, os contratos administrativos, possuem como característica formal o fa…

Vunesp· TJ RS· 2023

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

De acordo com a Lei no 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia. Sobre essa modalidade, analise as afi…