Question

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei. Nesse sentido, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO:

Accepted Answer

B) A legislação aplicável à execução do contrato, afastando aquelas relativas aos casos omissos.

Answer

A) O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.

Answer

C) Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.

Answer

D) As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.

Answer

E) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

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