Segundo a Lei no 14.133/2021, é correto… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisVunesp 2023

Pref Pindamonhangaba

Segundo a Lei no 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos que

Acabe à Administração optar por uma das modalidades previstas na lei a ser exigida do contratado.Bserão exigidas apenas nos contratos de obras de engenharia de grande vulto, limitada a 10% (dez por cento) do valor do contrato.Cnos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens não poderá ser acrescido ao valor da garantia.Ddeverão ser prestadas na forma de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ser emitidos sob a forma escritural, não sendo aceita a modalidade da fiança bancária.Ea critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.