Assinale a alternativa que está de acor… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisVunesp 2023

TJ RS

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

APoderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.BA garantia de proposta não poderá ser superior a 10% do valor estimado para a contratação.CA garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 15 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.DEncerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que deverá adjudicar o objeto e homologar a licitação.EO prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.