Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 735_CE_03_NS_DM 2/3/202310:51:14
O instrumento de contrato administrativo, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos, é obrigatório, exceto nas hipóteses que a mesma lei prevê, situação em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Uma dessas hipóteses é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.