De acordo com a nova Lei de Licitações,… (FURB 2023)

Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFURB 2023

SAMAE JS

De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

AA duração dos contratos será a prevista em edital e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.BOs contratos possuirão prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da administração pública.CAs prorrogações de prazo ocorrerão independentemente de justificativa e prévia autorização competente.DOs serviços executados de forma contínua não possuem permissão legal para serem prorrogados.EOs serviços executados de forma contínua podem ter sua duração prorrogada por iguais períodos, limitados a trinta meses.

Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais

Ver as 1.261 questões de Formalização, duração e garantias contratuais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.