Finanças públicas e orçamento

Selecon· EMGEPRON· 2021

Suponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas alterações de estrutura de carreira dos servidores públicos concursa…

Cebraspe· MPE CE· 2020

No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

Vunesp· CM Boituva· 2020

Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara M unicipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subs…

Consulplan· CM Arcos· 2020

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos elencados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, quando constatarem, EXCETO:

MÉTODO· Pref Ipiranga Norte· 2020

Os Municípios e os Estados, aplicarão nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual d…

GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos pela própria Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados:

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Nesse se…

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca das finanças públicas, é CORRETO afirmar que:

IDIB· CM Condado· 2020

A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não poderá ultrapassar o montante total de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Pardo· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instit…

FCC· TJ MA· 2019

Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,

FCC· Pref Recife· 2019

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,

Instituto AOCP· Pref Umuarama· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manutenção e desenvolvimento do ensino,

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí· 2019

Segundo o art. 204, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tri…

UTFPR· UTFPR Edital 006/ -CPCP-Técnico-Administrativo· 2019

O trecho a seguir refere-se ao caput do art. 212 da Constituição Federal de 1988. “A União aplicará, , nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por cento, no mínimo, da receita resultante de imp…

Quadrix· CRO AC· 2019

Suponha‐se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia estadual, e não apenas o servidor responsável, poderá ser responsabil…

FCC· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo· 2019

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,

IBADE· Pref Aracruz· 2019

Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):

Instituto Verbena· UFG· 2019

A área de educação deve receber dos impostos arrecadados pelo governo federal pelo menos