A respeito das Finanças Públicas, assin… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoVunesp 2022

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A respeito das Finanças Públicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

ALei ordinária de iniciativa do Chefe do Poder Executivo disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.BO Banco Central é impedido de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.CA competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central, pela Casa da Moeda e, em caso de urgência, pela Caixa Econômica Federal.DAdmite-se que o banco central conceda, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.ELei complementar disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.