Finanças públicas e orçamento

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

O desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, constitui

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

O controle parlamentar está fundamentado no princípio da separação dos poderes. No entanto, essa separação não é absoluta, e os poderes interagem entre si, exercendo mecanismos de controle mútuo (freios e contrapesos).…

Cebraspe· TC DF· 2024

Admite-se que o DF, por meio de lei distrital, estabeleça os casos em que suas disponibilidades de caixa poderão ser depositadas em instituições privadas.

UFMT· Pref Cáceres· 2024

No estudo de estruturas hiperestáticas, não é possível determinar as reações de apoio e/ou os esforços internos utilizando apenas as equações universais da estática. Isso ocorre porque existem vínculos externos ou ligaç…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À luz do disposto na Constituição Federal, o Presidente da Câmara Munic…

Quadrix· NOVACAP· 2024

É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstimo ocorrerá mediante o oferecimento das garantias legais.

Avança SP· CM Louveira· 2024

Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

De acordo com a Constituição Federal, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para…

UNIVIDA· Pref Peabiru· 2024

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino?

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal e assinale a alternativa correta. I - É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moe…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é competência

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Emenda Constitucional 109, mais conhecida como “PEC Emergencial”, foi promulgada em 15 de março de 2021. O objetivo foi criar instrumentos de ajuste fiscal futuro e permitir o pagãmente de auxílio emergencial no ano d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023

Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção de sustentabilidade da dívida pública na perspectiva da Constituição da República. Em razão da estrita imbricação entre os referenci…

FADE UFPE· UFPE· 2023

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do

Cebraspe· PGE ES· 2023

De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos

OBJETIVA CONCURSOS· CM Matupá· 2023

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Emenda supressiva. (2) Emenda su…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Suponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo federal, modificou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo de lei orçamentária anual, que se limitava, em relação ao orçamento do Poder Judi…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

Considere uma viga biapoiada sujeita ao carregamento representado pela aplicação de duas forças F concentradas, conforme mostrado na Figura. F A O(s) trecho(s) da viga sujeito(s) a uma flexão pura está(ão) entre as seçõ…