Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direito Constitucional
Nome: Documento de identidade: Inscrição: Local de prova: Centro Universitário de Brasília – CEUB Sala: Sequência: TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 Cargo: Prova Objetiva . e este caderno de prova e retirar-se da sala. Ÿ Você só poderá levar este caderno de prova no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos do tempo destinado à realização da prova. e deixe o local de prova. Instituto § Não serão conhecidos os recursos em desacordo com o estabelecido em edital normativo. § É permitida a reprodução deste material apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. ibest Mais informações: contato@institutoibest.com.br | Canal Telegram: @institutoibest objetiva.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 1 a 3. O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida a um programa de apoio à inclusão e promoção social, mas não pode usá-lo em despesas com pessoal ou encargos sociais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.