Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoAvança SP 2023
Pref Itapecerica S
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, , no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proviniente de transferências,na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Lei seca citada
Mais questões de Finanças públicas e orçamento
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Com base na Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. Sobre o banco central, analisar os itens. I. É permitid…
- Cebraspe 2026Quando forem utilizadas barras com diâmetro superior ao previsto em projeto, é possível reduzir o comprimento das emendas por traspasse proporcionalmente, sem necessidade de nova…
- Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, há crime de responsabilidade do Prefeito Municipal diante de irregularidade no repasse de receitas e transferências tributárias recebidas p…
- Cebraspe 2026É vedado às câmaras municipais gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores do município.
- FAFIPA 2026https://ps-adm-281.selecao.net.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1440/1/1543858 17/21 04/06/2026, 23:54 Considerando o procedimento constitucional de apreciação dos pr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.