Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoCebraspe 2023

Pref Fortaleza

Questão de Direito Constitucional

No tocante às políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue os itens seguintes. Brasil, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de desenvolvimento regional do semiárido, limitando-se aos municípios da região Nordeste.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.