Extinção da punibilidade

FEPESE· PGE SC· 2018

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

Cebraspe· STJ· 2018

A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Sobre a extinção da punibilidade:

Cebraspe· STJ· 2018

É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

Vunesp· PC SP· 2018

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

Cebraspe· PM AL· 2018

Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

FGV· TJ AL· 2018

Bartolomeu, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de injúria sem relação com o exercício da função pública, crime de ação penal privada. A ofensa ocorreu no dia 06 de setembro de 2017 através de escrito recebido por B…

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

Extingue-se a punibilidade do agente

Legalle· MPE GO· 2018

Qual das seguintes alternativas não apresenta um motivo para extinção da punibilidade, de acordo com o Código Penal?

Vunesp· CM Tanabi· 2018

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

CPCV UERR· SETRABES· 2018

Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Dada a extinção da punibilidade de Antônio, o juízo não poderia ter decretado o confisco da motocicleta apreendida.

IAUPE· CBM PE· 2018

Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não m…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Dispõe o art. 100, § 4o do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada

EJUD PI· TJ PI· 2018

São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

Vunesp· MPE SP· 2018

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPU· 2018

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

Cebraspe· STJ· 2018

Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre a consequência da morte do agente da conduta antissocial que a lei considera crime.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2018

Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de