Dispõe o art. 100, § 4o do Código Penal… (Vunesp 2018)

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2018

Pref Sorocaba

Dispõe o art. 100, § 4o do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada

Aextingue-se, assim como a punibilidade.Bextingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.Cpassa ao descendente, apenas.Dpassa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.Epode ser exercido por procurador com poderes especiais.

Lei seca citada

CP, art. 100: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.