No que concerne ao art. 107 do CP, que… (Vunesp 2018)

Direito PenalExtinção da punibilidadeVunesp 2018

PC SP

No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

Aexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.Bexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.Cexemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.Dtaxativo, já que não admite exceção.Etaxativo, uma vez que as causas supralegais de extinção da punibilidade não são reconhecidas pela jurisprudência.

Lei seca citada

CP, art. 107: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.