Extinção da punibilidade

Vunesp· PM SP· 2018

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

Cebraspe· TJ PR· 2017

Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

IOBV· PM SC· 2017

O Código Penal Brasileiro prevê diversas formas de extinção da punibilidade, que é a perda do direito do Estado, da pretensão executória da pena. De acordo com as hipóteses previstas no Código Penal, assinale aquela que…

Cebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017

Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Em razão de um procedimento penal instaurado no juizado especial criminal para apurar a contravenção penal de exploração de jogo do bicho, na ocasião da lavratura do termo circunstanciado, foi apreendida a motocicleta d…

Consulplan· TRF 2· 2017

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· DPE RO· 2017

Assinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extingui…

FCC· DPE-PR· 2017

Adriana foi condenada por furto qualificado, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além de multa. o Neste caso…

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão se…

Cebraspe· PC GO· 2017

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

Cebraspe· TRF 1· 2017

O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.

FEPESE· PC SC· 2017

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se to…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença conden…

Cebraspe· TJ-DFT· 2016

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

FCC· SEFAZ MA· 2016

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

FGV· MPE RJ· 2016

É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:

IESES· TJ PA· 2016

São casos de extinção da punibilidade: I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. II. Morte do agente. III. Prescrição, decadência ou perempção. IV. Anistia, graça ou indulto. A…